# Registro público: TRT3 — 00001232420115030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb22ee33dfeaa3b6832e58f76126ba73d857d8b9d159a4256ca802083e8c8082 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Recebimento (TPU 977) > **2017-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:21\.646754222Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cb22ee33dfeaa3b6832e58f76126ba73d857d8b9d159a4256ca802083e8c8082 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003259620265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13864, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Goiânia - 14a Vara - [TRT3 — 00000516620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT18 — 00003208620265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13864, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Goiânia - 10a Vara - [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001657220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT24 — 00241674920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT24 — 00241507620255240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT1 — 00000204020145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Resende