# Registro público: TJGO — 00148847220098090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961001/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961001.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75bc2368dfeb05b82b3e0bb412a17c0aff96e4ddf1328ec90ec6c2debaa3bf20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-08** — Abandono da causa (TPU 458) > **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-06-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-01** — Petição (TPU 85) > **2021-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-03-15** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Ordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-09-11T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-09-30T17:36:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-06-01T10:41:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-11-11T13:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-03-14T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-11T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:12:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:12:18.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-07-14T13:16:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-07-14T13:16:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-07-14T13:16:06.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-09-11T14:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-02-19T14:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-02-19T14:00:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-03-15T12:40:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-03-15T12:45:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-05-20T17:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-06-24T18:05:54.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2021-08-09T17:30:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-02-08T20:40:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-02-08T20:40:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-02-08T20:40:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-11T09:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:41\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75bc2368dfeb05b82b3e0bb412a17c0aff96e4ddf1328ec90ec6c2debaa3bf20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00152342020118090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001829/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) - [TJGO — 00148693520118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Família, Sucessões e Cível - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível - [TJPA — 00003824720078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571653/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJGO — 00150307520168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941519/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 6ª Vara Cível - [TJMT — 00003801820148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569231/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJMT — 00003810320148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566141/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000336320268173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJMS — 00002522020128120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563522/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem comprou um imóvel com um contrato particular, pagou o preço combinado e nunca soube que aquele papel não bastava para transferir a propriedade tem, mesmo assim, um caminho legal mais rápido do que o de quem não possui documento algum. É essa a lógica da usucapião ordinária: o Código Civil premia quem tinha motivo razoável para acreditar que era o dono, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 487d13522a6b7f74c9d7787e21e91c0b793f7b8da92dfe547b6de4f9f3a5a55e - **SHA-256 do registro documental:** 75bc2368dfeb05b82b3e0bb412a17c0aff96e4ddf1328ec90ec6c2debaa3bf20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)