# Registro público: TRF5 — 05286836420194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961016/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961016.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 171acae258894377a0d58d24fc1b236fbdc7f3055cd3eae68fa3444e951a3443 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-13T10:27:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-07T14:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-30T12:17:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-01-22T10:03:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Enquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:38\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 171acae258894377a0d58d24fc1b236fbdc7f3055cd3eae68fa3444e951a3443 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05314755920174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011307/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 08081993520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239512/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF2 — 50014110620194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05287599320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01788553820174025165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAP — 00038836420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08017318320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF4 — 50148834420124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5369131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba