# Registro público: TJMG — 00793276620158130216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c0cc526f25f9e7ca755b86e81e387c0faaf85ce28a52b76fc24d41bccfb31e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-26** — Desistência (TPU 463)
> **2016-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-11** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arrendamento Mercantil | Arrendamento Mercantil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T15:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-10-27T14:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-10-27T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-01-12T13:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-01-13T08:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-01-26T14:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-01-29T16:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-02-04T16:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2015-11-11T14:47:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-01-26T14:34:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-02-04T17:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-02-22T16:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}
- 2016-02-22T16:26:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4269", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584)
- [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-11 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 no assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00178749420158130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9584
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00114624620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142953/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 4ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00240534520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140720/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00246959220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00106860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169020148160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123496/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / CURITIBA - 25ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00245693620138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116798/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00051003920048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Diamantina / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil
- **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
- **SHA-256 do registro documental:** 8c0cc526f25f9e7ca755b86e81e387c0faaf85ce28a52b76fc24d41bccfb31e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F)