# Registro público: TJBA — 07950827220188050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8674be944881275a4c48855f59eeeffb66e3a29e915a1e7309a407aef7b3ed1

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.