# Registro público: TRE-GO — 06000125320206090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40f8092aa873f4a22fbd0afabd2cc39ec2e942c5e91b0d25977196558d2b5253

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T16:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-20T14:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-20T15:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T18:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T18:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-26T18:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-09T12:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-09T14:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-10T19:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-10T19:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-10T19:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-10T19:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-15T13:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-11T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-20T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-05-25T18:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-10T11:10:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-11T00:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-19T01:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-19T04:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-19T04:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-20T02:18:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-20T02:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-20T03:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-20T03:23:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-23T19:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-23T20:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2020-06-23T20:08:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40f8092aa873f4a22fbd0afabd2cc39ec2e942c5e91b0d25977196558d2b5253.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Reversão de Desfiliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:08:52\.932000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200511161128
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40f8092aa873f4a22fbd0afabd2cc39ec2e942c5e91b0d25977196558d2b5253

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000604320206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942517/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-RN — 06000356320246200046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719104/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000130320246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995642/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-GO — 06000396320206090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171698/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 06000392820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158007/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-RJ — 06001124320206190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994354/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000323020206260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992156/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PA — 06000134620246140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991627/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000125320206090147 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40f8092aa873f4a22fbd0afabd2cc39ec2e942c5e91b0d25977196558d2b5253.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 40f8092aa873f4a22fbd0afabd2cc39ec2e942c5e91b0d25977196558d2b5253
- **SHA-256 do comentário:** 7e4d9f1a3f79905dda002f50e7d436f247a8e8de1b38487300a093a1ef98d2cf