# Registro público: TJPA — 00002367720068140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af3efef7586d346893168860655fcc2d2a214c79916b521cb01a1da5f59e561f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-03T16:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-06-14T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-03-13T10:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-04-14T09:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-06-04T16:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-02-12T11:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-03-05T15:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-05-14T09:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-08-03T10:24:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-09-25T09:07:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-12-02T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-12-02T13:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-05-30T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-06-07T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-06-07T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-02-20T09:51:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-03-09T15:12:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-04-10T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-07-24T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-07-27T12:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-01-30T09:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-02-06T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2020-08-21T13:45:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-01T10:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-07T13:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-09T12:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-19T08:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-20T11:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-20T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-07-21T09:41:20.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-08-10T13:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-11-10T08:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81520", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2008-04-23T15:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-05-31T11:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-05-31T11:26:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2012-06-22T10:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-04-24T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-05-23T08:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-10-24T13:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-11-20T10:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T21:28:14\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080423153027
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af3efef7586d346893168860655fcc2d2a214c79916b521cb01a1da5f59e561f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004017220208141605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713055/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPA — 00003149720198140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000344820178171030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715273/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPA — 00003997420078140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJMT — 00003931120068110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713542/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPE — 00000342020058170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712246/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPI — 00002282720078180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711108/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00007798220178150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710764/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª Vara Mista de Sapé