# Registro público: TJES — 00001104020138080003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20 - **Último ato com data válida:** 2023-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-16** — Petição (TPU 85) > **2022-12-01** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2022-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-11-11** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-01** — Petição (TPU 85) > **2022-10-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-20T16:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2013-02-22T14:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES"}} - 2014-08-18T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11161", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:45:49\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130220161245 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001635520178080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263252/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001602820218080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262891/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - IBIRACU - [TJPB — 00007006720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª Vara Mista de Itaporanga - [TJES — 00001125020228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPB — 00006905320178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265208/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Única de Boqueirão - [TJPE — 00000314920158171520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO - [TJMA — 00002238120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA - [TJPB — 00006888320178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES / Vara Única de Boqueirão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** 8bbef502b4293766fa935ed895166f4455d3c7fe8e8d1a26b4dc7a0a0f946117 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)