# Registro público: TRE-SP — 06000183620266260031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 081f17b75d7997b326c1fe74aedac3b2f28a363c6befcfbce4cca7b942481115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-08** — Deferimento em Parte (TPU 15086)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T14:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-25T06:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-01T21:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-09-30T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-22T14:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-22T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-25T06:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-25T06:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-25T06:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T17:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T18:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T18:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-29T14:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-30T17:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-01T00:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-01T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:47:06.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T15:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-15T04:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-15T05:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-31T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-07-31T08:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-09-23T11:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-09-30T14:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-07T14:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T18:00:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-05-28T18:00:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}
- 2026-06-08T14:47:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14739", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/081f17b75d7997b326c1fe74aedac3b2f28a363c6befcfbce4cca7b942481115.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-30 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-08 — Deferimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T01:02:46\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507141522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 081f17b75d7997b326c1fe74aedac3b2f28a363c6befcfbce4cca7b942481115

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003213020166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287585/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000310420266160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406708/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas
- [TRE-PR — 06000309020256160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406673/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- [TRE-RS — 00001664120166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000066120236260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762912/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000067020256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1762631/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-CE — 06001345220256060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288585/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-BA — 06000339820256050168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961992/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000183620266260031 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/081f17b75d7997b326c1fe74aedac3b2f28a363c6befcfbce4cca7b942481115.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 081f17b75d7997b326c1fe74aedac3b2f28a363c6befcfbce4cca7b942481115
- **SHA-256 do comentário:** 189f631f720aee303b88a4f2730657984e66a619dcd541e041417e88641276db