# Registro público: TJSP — 00020014320128260161 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE DIADEMA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 300 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2021-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-06** — Documento (TPU 581) > **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-22** — Documento (TPU 581) > **2021-04-22** — Mandado (TPU 106) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-20** — Procedência (TPU 219) > **2021-04-20** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Privilegiada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T15:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-02-02T15:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-02T17:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-14T14:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-02T18:44:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-02T18:44:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-07-20T15:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-20T15:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-20T15:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T11:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-14T16:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-14T16:54:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2012-10-30T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-30T17:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-01T12:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-05T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-06T17:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-06T17:09:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-01-23T16:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-24T14:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-24T14:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-29T14:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-30T15:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-30T15:34:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-04-08T11:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T09:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-09T09:37:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T09:34:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-16T11:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-16T11:06:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-08-30T21:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-06T21:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-13T21:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-17T15:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 300 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 5558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 300 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Privilegiada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2021-04-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/282` - 2021-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/283` - 2021-04-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/284` - 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/286` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287` - 2021-04-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/288` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290` - 2021-04-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/291` - 2021-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/292` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/294` - 2021-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/295` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/296` - 2021-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/297` - 2021-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/299` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/295` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:06:25\.366488914Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120125151539 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002951720168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJPE — 00000087120218171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628350/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5558 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJGO — 00151473820208090164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969222/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / Vara Criminal - [TJPE — 00000231520178170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968296/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJRN — 00025297820068200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967091/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE DIADEMA / 3ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 1f44ce22143198b794ec54d9e7b4b1971f0a025c97122048533702340938f63a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)