# Registro público: TRE-MS — 06000249320226120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 816dcd86733da12d518015d9270f2cfdb5753a041122dc8526a75024e223d9a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T22:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-10-25T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-11T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-11-08T20:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-11-11T19:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T16:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-11T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-11T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T14:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-17T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-18T03:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-18T03:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-19T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-20T14:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-26T07:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-03T17:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-03T17:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-04T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-11T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-09-29T22:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-10-28T11:15:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-11-24T09:03:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2022-11-24T09:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-10T18:33:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-10T18:33:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-17T14:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-04-17T14:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-11T13:53:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}
- 2023-05-11T13:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14535", "nome": "24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T00:34:52\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220929224011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 816dcd86733da12d518015d9270f2cfdb5753a041122dc8526a75024e223d9a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001741920216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990969/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06005613420206060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295195/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06003165220246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000047520206130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- [TRE-MG — 06000034420266130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 188ª Zona Eleitoral - Mutum
- [TRE-AC — 06003327120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-SP — 06000060920266260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606852/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-PB — 06000356520226150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB