# Registro público: TJPE — 00000233720248176021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 838c6bcf612cb0482703685dcc2f3e93d673e4a7324846cac512bace7e1ab810 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-15** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) > **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-19T18:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2025-05-07T12:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2025-04-25T09:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 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SEÇÃO A"}} - 2024-06-21T21:06:35.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2024-06-21T21:06:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2024-06-21T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2024-06-21T13:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2024-06-20T21:07:16.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} - 2024-06-20T21:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18030", "nome": "13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-25 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-08 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:33:18\.273000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 838c6bcf612cb0482703685dcc2f3e93d673e4a7324846cac512bace7e1ab810 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000048120218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / CURITIBA - 9ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000288820268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A - [TJPR — 00000048420218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3928600/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00023827220078200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 1ª VARA - [TJMA — 00001235420148100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 13� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJRN — 00014877220118200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 2ª VARA - [TJPE — 00000285920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJPE — 00000238820218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A / 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 838c6bcf612cb0482703685dcc2f3e93d673e4a7324846cac512bace7e1ab810 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)