# Registro público: TJRS — 00034313520038210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Meio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d063890ca9470e944cb973e3907c51770441105791281e12d2ab7bb6dcbad34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-31
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-06-30** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-03-31T19:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-07-07T08:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-20T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-06-30T15:54:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-03-31T20:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-30T09:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-02T11:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-24T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T17:13:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T14:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T17:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T18:12:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-07T18:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T16:23:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-28T18:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-07-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-30 — Apensamento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-07 para o assunto oficial «Impostos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00146319720078210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00032929220178210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJRS — 00015314620058210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Meio
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Meio / Vara de Executivos Fiscais da Capital