# Registro público: TRT16 — 00162041220215160003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5ddb3a3db790b21203be62aa624a7af66cf4c700cb329a50911274900ac2aa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-16** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2021-04-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2021-04-16** — Inicial (TPU 12747) > **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-08T16:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-03-08T16:42:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-03-08T16:48:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2021-03-16T09:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-16T09:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-17T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-25T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-16T10:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-16T10:35:40.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2021-04-16T17:52:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2021-04-16T17:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-20T01:26:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-04T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-13T16:54:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-17T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-16T17:52:54.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - 2021-04-20T01:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-13T16:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5ddb3a3db790b21203be62aa624a7af66cf4c700cb329a50911274900ac2aa5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-16 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-16 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:24\.463637493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-08T16:42:48\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e5ddb3a3db790b21203be62aa624a7af66cf4c700cb329a50911274900ac2aa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162352420205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT16 — 00163467120215160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT21 — 00003892920205210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT21 — 00003891920215210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT20 — 00005325320215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004487120205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT21 — 00002346520205210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT19 — 00001529320205190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162041220215160003 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e5ddb3a3db790b21203be62aa624a7af66cf4c700cb329a50911274900ac2aa5 - **SHA-256 do comentário:** 2e7e443e5f3410302778bbfbdc6169550afed7e56758959c7ab9a039bc920505