# Registro público: TSE — 06001566120226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de938ce98ac839c5813db4a06c23277939fb0d786b181e35db2907969024d9de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T18:09:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-30T17:37:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-30T18:09:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-03-30T18:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T18:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T18:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-30T18:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-30T18:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-30T18:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T15:19:46.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2022-04-08T15:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-08T15:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-08T17:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-09T02:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-19T02:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-19T11:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-19T12:34:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-19T12:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de938ce98ac839c5813db4a06c23277939fb0d786b181e35db2907969024d9de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-08 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:27\.858983172Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-30T17:37:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: de938ce98ac839c5813db4a06c23277939fb0d786b181e35db2907969024d9de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001672720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999721/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06006286720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362206/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TSE — 06003656420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756627/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 06000481320226040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000021020196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PR — 06000557320226160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224683/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-PR — 06000556720226160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224649/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 68ª zona eleitoral-Cascavel

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001566120226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Cargo - Presidente da República”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de938ce98ac839c5813db4a06c23277939fb0d786b181e35db2907969024d9de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** de938ce98ac839c5813db4a06c23277939fb0d786b181e35db2907969024d9de
- **SHA-256 do comentário:** 70efc95f74a7986a3d345454a3157379eac905f5233c26ea4769bd37f73b0050