# Registro público: TRE-GO — 06005607320166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a9bdb766cfaae0d0407c1f64b640db34e1e6aba2f61cfc9efb2049a251d3bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T17:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-15T16:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-11T15:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T18:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T18:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T14:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T18:51:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-11-10T18:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-16T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-17T02:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-27T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-28T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-30T14:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-30T14:16:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-01T12:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005053620226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111709/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 06024625220186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102719/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AL — 06008602020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097469/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RN — 06003344820206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038449/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000998720216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011575/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06001181620206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999888/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 06001173120206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982476/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 60ª Zona Eleitoral