# Registro público: TRF5 — 05279884720184058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a596307610a0903108b10e474f886706ce60bf4711045cb16db9c075c241f365 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-16 - **Último ato com data válida:** 2019-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-06-14** — Provimento (TPU 237) > **2019-06-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-04-04** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2019-03-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-19** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) > **2018-12-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2018-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Averbação / Contagem de Tempo Especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-16T12:26:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-30T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-22T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-17T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-06-14T15:10:29.000Z — Provimento (TPU 237) - 2018-12-13T14:12:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2018-12-19T12:12:42.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2018-12-19T13:58:45.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2019-03-28T11:48:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-04-04T20:04:02.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373) - 2019-04-09T11:13:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-06-06T09:24:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-08-07T16:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-08T14:54:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Averbação / Contagem de Tempo Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-19 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-04 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-08 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-03-28 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:32\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a596307610a0903108b10e474f886706ce60bf4711045cb16db9c075c241f365 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05362439120184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4153863/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00025193820224058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899786/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50913273420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744482/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05362378420184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4138881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50519891920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691650/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50302456520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686672/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00005010620034036118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685052/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [STJ — 00004965820054036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10277 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1109 do STJ: Averbação / Contagem de Tempo Especial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1109/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1109%2F)