# Registro público: TRT17 — 00001510820165170001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4cc32a19ee18450fa82208f6192d15ed37c10e3dc1a24485def42ee2d1a90ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05 - **Último ato com data válida:** 2017-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-07** — Procedência (TPU 219) > **2016-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2016-06-07** — Inicial (TPU 12747) > **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-05** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T10:43:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-05T10:43:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-02-11T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-07T14:28:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-07T14:28:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-14T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-14T10:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-22T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-07-21T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-02T18:00:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-07T14:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2016-06-07T14:28:30.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-02-02T18:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22246", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:50:42\.148000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160205104309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4cc32a19ee18450fa82208f6192d15ed37c10e3dc1a24485def42ee2d1a90ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001073820215080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973288/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI - [TRT17 — 00001498120265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005822820155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001526720245170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001180220235170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3180089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT9 — 00000762720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT16 — 00162996720205160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT23 — 00001943520185230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO