# Registro público: TSE — 06001704520226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d583ebc6b69080dfb59cda21710a42044494fa411c67c2a838adee4e54371fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T11:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T19:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-06T11:29:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-04-06T11:59:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-04-06T12:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-06T12:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-06T12:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-11T13:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-04-11T14:05:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-04-12T19:35:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-12T19:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T09:16:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-29T15:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-29T17:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-30T02:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T02:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T16:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-24T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-26T16:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-26T16:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-05T19:22:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-05T19:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-12 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:14\.876343897Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-06T11:29:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d583ebc6b69080dfb59cda21710a42044494fa411c67c2a838adee4e54371fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004828420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102834/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06004817020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084701/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Instrução
- [TRE-AL — 06001908420196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788694/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TSE — 06004739820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06001751820196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AL — 06001653720206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784193/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-AP — 06001229720256030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592000/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06000805320226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589239/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO PRESIDENTE