# Registro público: TRT19 — 00001541420255190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7211e0adb09c467cc2ac04daca730dbc5fb1a92c130fbb79648bf21409effd63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-09** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
> **2025-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-09T19:25:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-09T20:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-11T16:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-11T20:03:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-11T20:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-12T01:48:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-12T01:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-28T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-28T05:58:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-09T19:25:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-11T20:03:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2025-02-28T05:58:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7211e0adb09c467cc2ac04daca730dbc5fb1a92c130fbb79648bf21409effd63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-27T21:49:56\.559000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250209192531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7211e0adb09c467cc2ac04daca730dbc5fb1a92c130fbb79648bf21409effd63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001532920255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT19 — 00002160520265190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001536320265190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957784/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001541420255190058 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7211e0adb09c467cc2ac04daca730dbc5fb1a92c130fbb79648bf21409effd63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7211e0adb09c467cc2ac04daca730dbc5fb1a92c130fbb79648bf21409effd63
- **SHA-256 do comentário:** af715ac810c6855cae510075c8e9be8fc02a2c6ab3542af87d73d441cea4989e