# Registro público: TJES — 00001123020158080006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961960/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961960.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32433dee15d25e3d27457e5fd7b2e9396accd17510b7199c12f9653e4db85cf6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-07-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-06-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T16:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2015-01-16T14:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ"}} - 2015-05-07T17:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4930", "nome": "1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961960.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:41:28\.645000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150108162226 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32433dee15d25e3d27457e5fd7b2e9396accd17510b7199c12f9653e4db85cf6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001426120198080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766264/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - FUNDAO - [STJ — 00004783720148260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537974/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJPR — 00000213520268160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJES — 00001134420188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989215/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001108920188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946111/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJRN — 00174975120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533547/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003774220158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530592/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPR — 00000213019948160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528440/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 32433dee15d25e3d27457e5fd7b2e9396accd17510b7199c12f9653e4db85cf6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)