# Registro público: TRF4 — 50180696120154047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acae64c7f13b34ac6aed25d72bb4ac5773c7b67f8eadbd2fd280750ed595544c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-16** — Incompetência (TPU 371)
> **2015-04-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-08T16:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-20T15:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-17T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-14T15:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-06T11:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-30T18:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-24T16:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-24T15:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-17T14:33:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-17T16:44:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-16T18:43:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-16T15:08:02.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-04-14T15:38:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-06T11:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-03-30T13:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186092520198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00002108120238120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840707/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 00089069420158260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJAM — 00001471920138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164961/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJSP — 00174889020128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00101161820178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRR — 08006487820258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002050820208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464728/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR