# Registro público: TRT4 — 00007358720115040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc716abb7ec56cbeb76d57b0553b8718bc3945f61f6f29e9621d80e2b983c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-21
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-20** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-09-20** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2023-04-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2019-11-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-11-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2012-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Depoimento | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-15T19:15:03.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2024-09-20T16:02:52.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2024-09-20T16:03:06.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2025-10-01T09:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T08:46:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-06T08:51:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-09-20T16:02:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007237620115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13722, 13749, 13843, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000530220185090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT23 — 00001122320245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT3 — 00001609620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001591720135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001323120155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00006419320125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00002160320115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13722, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE