# Registro público: TRF3 — 00037599020134036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118327c3bcca5d96cd0dba7a820f1053fddf5d2d6765c56fc3b05f2636869b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-04-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-05-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-05-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-05-24** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2022-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-02T13:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-13T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-25T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-02T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-02T18:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T13:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-10T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-28T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T15:58:03.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-11-18T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-17T21:40:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-17T21:43:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-03-03T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-30T10:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-18T16:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-22T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-25T15:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-27T18:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-03-27T16:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-02T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-10-08T18:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001186020054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Montes Claros
- [STJ — 00004254520074058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076607/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001142320194013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001169120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002412820144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00002403219974013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002398320174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Uberaba
- [TJRS — 00031431720118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Igrejinha