# Registro público: TJGO — 00151018920208090086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2538eeb3e556cc9e5242933e3d3bc6386a7cfd306d44ffeefa4a02f50b2b5c7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2021-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-26** — Documento (TPU 581) > **2021-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-18** — Documento (TPU 581) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-05T16:48:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-06T14:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-05T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-05T13:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-18T17:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-01-18T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-27T14:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-08-27T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-26T15:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-26T15:02:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-08-05T16:48:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-09-22T17:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-11-19T18:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-03T16:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-10-26T15:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11523", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:44\.234000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2538eeb3e556cc9e5242933e3d3bc6386a7cfd306d44ffeefa4a02f50b2b5c7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00080615320158090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00149270920198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPR — 00000172120218160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156381/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CURITIBA - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000093020208160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425986/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO - [TJAP — 00017164520218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967576/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00017358020238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00015351020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689206/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJGO — 00149400820198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959072/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 2538eeb3e556cc9e5242933e3d3bc6386a7cfd306d44ffeefa4a02f50b2b5c7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)