# Registro público: TRT24 — 00241687620215240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f044eec00d3e6f9e9b8f0eb52198be5068b4b022416ed401e9a9fa0bcf75691e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-04 - **Último ato com data válida:** 2023-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-06-02** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-06-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-06-02** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-04T11:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-06-15T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-16T17:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-18T01:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T01:31:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-21T16:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-26T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-15T11:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-16T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-16T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-22T16:50:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-31T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-23T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-23T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-25T01:23:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-25T01:23:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-26T09:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-03T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-03T13:49:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-06T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-08T14:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-09T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-09T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-16T15:42:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-24T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-10-21T08:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-22T16:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-10-26T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-26T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-27T12:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-11-08T12:08:59.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-11-25T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-17T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-17T15:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-18T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-12-18T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-08T11:07:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2022-03-09T17:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2022-03-11T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-11T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-04-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-05-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-06-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-06-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:02\.320616591Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210604110343 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f044eec00d3e6f9e9b8f0eb52198be5068b4b022416ed401e9a9fa0bcf75691e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT1 — 00016111420115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962482/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT4 — 00007225120125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00001268220225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769, 13875, 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f044eec00d3e6f9e9b8f0eb52198be5068b4b022416ed401e9a9fa0bcf75691e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** f044eec00d3e6f9e9b8f0eb52198be5068b4b022416ed401e9a9fa0bcf75691e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)