# Registro público: STJ — 00000344820248272736

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a51f78a2c5182ac1bc5f2ca1a3935cb7fafa83e13c004e3d570597ae5fdeae3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vigilância Sanitária e Epidemológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T08:02:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-24T09:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-21T12:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12519)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vigilância Sanitária e Epidemológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000875920228190040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1398817/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12519
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003574320094036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385213/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12519
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJAP — 00026233920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786973/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [STJ — 00003533220228060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336604/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12519
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRR — 08009581920218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292076/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00020510520128200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722001/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA
- [TJAP — 00014637620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRN — 00012950920088200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3108069/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12519
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA