# Registro público: TJAP — 00017006620228030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962292/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1124902579e9a6f5f49c72705d863e000b24ce5d9218a7236efe302da91ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T14:04:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-09-01T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-04T18:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-09-01T14:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-09-01T14:09:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSP", "valor": 299}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TRE-RR", "valor": 355}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-09-01T18:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-09-02T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-05T09:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-05T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-21T15:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-10-25T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2022-11-08T08:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001983120148100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJES — 00001440820228080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJRR — 08012027420238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001423920238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765384/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPB — 00005961920098150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001934720198100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00003016520208140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [TJPI — 00001699420208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ