# Registro público: TSE — 06001607320216150014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1bb47029bb460aa9615cc06f8a58f1e560cc80eddbe12dbc21a370b67dfbe82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exceção - De Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T17:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-25T14:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-25T14:17:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-11-25T14:19:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-25T14:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-28T08:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-28T08:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-22T15:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-30T17:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-30T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T19:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-02T15:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T16:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T19:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-24T13:41:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-11-29T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-29T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-01T19:06:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-02-03T01:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-03T01:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-07T03:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-09T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-09T11:24:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-25T14:06:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-25T14:06:53.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-25T14:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-28T07:35:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-28T07:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-30T17:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T11:38:12.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2023-02-01T11:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-09T19:54:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11746)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1bb47029bb460aa9615cc06f8a58f1e560cc80eddbe12dbc21a370b67dfbe82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exceção - De Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-25 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Exceção - De Suspeição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:14\.399096160Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-23T17:04:33\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b1bb47029bb460aa9615cc06f8a58f1e560cc80eddbe12dbc21a370b67dfbe82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010033020196050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849180/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06009626520246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889229/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 06000126920256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TSE — 06002213120216150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181904/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11746
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000508620216160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905333/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 98 ª zona eleitoral-Ubiratã
- [TRE-ES — 06006404120206080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889789/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000083220256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741024/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE TUCURUÍ PA
- [TRE-PE — 06001928620246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740836/) — classe: Exceção; referências coincidentes: 11746
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Exceção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001607320216150014 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Exceção - De Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b1bb47029bb460aa9615cc06f8a58f1e560cc80eddbe12dbc21a370b67dfbe82
- **SHA-256 do comentário:** 4930803fd5523d261a801cc2edf7eef0e717569b36b692c086689663b27b2b77