# Registro público: TRT20 — 00003244120185200013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01bbaddfabcea9a1a12579584dac005a903b81a1aaeb74c8003a24d7c7f8fe86 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12 - **Último ato com data válida:** 2020-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-21** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2020-09-21** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-12T16:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-06-14T18:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-07T09:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-07T09:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-20T09:56:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-21T00:10:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-29T12:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-31T00:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-08-31T00:12:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-04T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-04T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-04T09:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-06T00:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-06T00:09:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-07T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2018-09-22T16:49:51.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-24T08:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-09-25T00:18:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-10-06T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-10-06T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-10-06T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2018-10-08T11:07:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2020-05-12T08:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2020-05-12T08:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2020-05-12T20:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962369.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2018-09-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-05-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2020-09-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-21 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-09-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-09-22 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:42:41\.125000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180612162656 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01bbaddfabcea9a1a12579584dac005a903b81a1aaeb74c8003a24d7c7f8fe86 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001272820255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT18 — 00003780820255180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 16a Vara - [TRT1 — 00007269720115010207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - [TRT4 — 00002244020125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT23 — 00000269620265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000714320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT5 — 00000086220235050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 13995, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT20 — 00001684720225200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 01bbaddfabcea9a1a12579584dac005a903b81a1aaeb74c8003a24d7c7f8fe86 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)