# Registro público: TJSE — 00003207520148250038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JAPARATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1373b91def463536cfb5185b02dde2dfdebe9c7881ca7f27160a10b1229cf6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T06:30:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T09:53:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T11:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T10:49:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T13:52:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T11:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T12:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T13:22:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-23T13:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T13:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T11:50:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-20T11:49:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-06T11:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T12:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T13:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T08:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T21:34:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}}
- 2015-04-08T13:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T12:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-01T10:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T10:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-11T08:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-24T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-09T12:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T12:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T11:27:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-12T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-25T09:07:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-24T09:06:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-15T10:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T08:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15003517220238260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMT — 00003375320098110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJSP — 15022929620198260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00288892620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006618320178150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00030699120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMA — 00002126320158100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR