# Registro público: TRE-CE — 06000769020226060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63ad0832d0fa87b5a2eaaf8bb5de30fc128a965fc1d8ee82a53df2a69437ca3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-16T18:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-19T13:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-28T09:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-28T11:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-03T20:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-04T11:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-21T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-22T11:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-22T11:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-23T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-23T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-30T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-30T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-30T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-03T01:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-03T01:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-08T03:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-10T08:35:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-16T18:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-19T13:53:12.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-22T11:09:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-09-30T08:12:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-10T08:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}
- 2022-10-10T08:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33394", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63ad0832d0fa87b5a2eaaf8bb5de30fc128a965fc1d8ee82a53df2a69437ca3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:24:01\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220916184908
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63ad0832d0fa87b5a2eaaf8bb5de30fc128a965fc1d8ee82a53df2a69437ca3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000724320226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3820900/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RO — 06002968820196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637861/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12053
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 06000569820226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-CE — 06000659620246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637832/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-CE — 06000430920226060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858920/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 11 ª ZONA ELEITORAL - QUIXERAMOBIM
- [TRE-PA — 06000166220266140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6148048/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- [TRE-GO — 06000606620246090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015641/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000593820226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949780/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12053
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000769020226060013 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13 ª ZONA ELEITORAL - IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63ad0832d0fa87b5a2eaaf8bb5de30fc128a965fc1d8ee82a53df2a69437ca3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63ad0832d0fa87b5a2eaaf8bb5de30fc128a965fc1d8ee82a53df2a69437ca3b
- **SHA-256 do comentário:** 70aea1204e857687892b76351d88a7302c4dad49298d5bf23004daa962560329