# Registro público: TRF2 — 00015013220034025160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d42ed9e3c25329f2a501ea3c3417beffcaa9d509d9f22ea5e45daa5c8fa293d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-30T18:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2021-09-30T18:39:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-30 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-30 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 05015566920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915520/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05015566920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771995/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE 02
- [STJ — 00004131320138190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964408/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00065065520014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002281320064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821464/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 02ª Divinópolis
- [TJMG — 94349060520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 75868046520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58281582320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Primeira Vice-Presidência