# Registro público: TRT2 — 00003887720125020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1af63e8a46985e088f5534e159a6f305195e44a2b87be43f8d1dc1cbd9e77c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 376
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-08-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-30T16:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-26T16:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T03:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T03:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-29T16:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-11T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T16:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-06T14:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-07T00:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-23T00:45:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-08T09:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-08T11:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T07:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T07:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-23T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T17:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T17:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T01:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-15T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-01T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-01T14:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-15T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-15T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T01:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T01:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-19T01:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T01:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-09T09:28:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29907", "nome": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-07T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-05-26T12:54:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-05-26T15:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-05-26T15:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-05-28T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}
- 2021-05-28T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82759", "nome": "CEJUSC Ruy Barbosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 376 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f1af63e8a46985e088f5534e159a6f305195e44a2b87be43f8d1dc1cbd9e77c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 376 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2023-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2026-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2026-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-08-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-08-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2026-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/315`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/316`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/322`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:21\.540000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f1af63e8a46985e088f5534e159a6f305195e44a2b87be43f8d1dc1cbd9e77c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003887720125020008 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 376 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f1af63e8a46985e088f5534e159a6f305195e44a2b87be43f8d1dc1cbd9e77c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f1af63e8a46985e088f5534e159a6f305195e44a2b87be43f8d1dc1cbd9e77c
- **SHA-256 do comentário:** c467d02a65d883ca69a9f5dd4fcd17d8642ed29b6291faaec312dca85e6b3202