# Registro público: TRT24 — 00241676520155240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58f4fb276f8d6946c0a02d4c2a20d95f4b73581245bfd7e4a6b4ff2fb9ca2c5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11 - **Último ato com data válida:** 2023-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-09-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-11T16:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-02-11T16:04:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-19T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-02-19T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-01T16:55:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-06-02T14:35:05.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-07-18T01:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-07-18T01:09:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-12-15T09:39:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-01-22T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-01-27T00:12:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-01-27T00:12:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-12T15:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-24T14:46:34.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-08-09T15:30:55.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-08-09T19:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-08-12T14:21:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-08-21T00:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-21T00:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-29T16:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-09-03T08:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-09-10T20:18:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-10T20:18:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-10T20:18:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-10T20:18:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T10:04:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-09-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T16:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-11T00:01:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-11T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-03T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-03T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962577.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-08-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-09-03 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-12-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-12-13 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-01-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-02-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:36\.632217109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150211160423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58f4fb276f8d6946c0a02d4c2a20d95f4b73581245bfd7e4a6b4ff2fb9ca2c5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241658020155240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 13946, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13939, 13946, 14040 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004839220155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 13946, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003886120125020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000298120165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 13946 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13851, 13939, 13946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT4 — 00007380920125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - [TRT4 — 00007294720125040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)