# Registro público: TRT7 — 00422002320065070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9115ae48cee87a211b29153f3210075a29fabbd8c3f6c165fc294f43be3581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2014-06-16T17:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-16T17:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-16T17:13:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-01-24T13:48:10.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-01-25T08:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T08:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-16T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T08:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-19T09:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T15:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2022-01-20T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-20T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-04T10:40:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-09-18T08:05:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-06-16T17:04:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-25T08:13:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-24T14:18:41.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-24T14:18:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-16T10:40:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-01-19T11:49:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-01-21T13:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-19T08:57:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-01-19T09:34:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-03-11T15:07:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009175220125040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT8 — 00001314020245080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745196/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJBA — 07515460720148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT4 — 00009171920105040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TJBA — 07510126320148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT23 — 00001595320185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00004116820135180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742785/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Caldas Novas
- [TJBA — 00162161020028050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS