# Registro público: TJRJ — 00033790820148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396264/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fda2eaaeaeed1a973f1ee5fa56b8f442802004b512b0529cf0872e4d7b03c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-10-19** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2015-08-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-07-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T11:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-30T11:49:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-05-19T15:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-10T15:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-15T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-01T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-25T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-01T17:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-02T10:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-17T13:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-18T16:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-19T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-03-20T14:53:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-20T15:29:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T17:41:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-27T11:31:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T13:29:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-25T20:00:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-14T13:22:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-19T11:10:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-10-19T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-22T16:02:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-10-22T16:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006183320168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAP — 00026657220218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856899/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08012353020178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [STJ — 00004015020188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856597/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJAP — 00026789220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJAP — 00026701820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003172220168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPE — 00000288020198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ