# Registro público: TRE-SP — 00003765220166260370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc11ae79a89dbfd15d7d9403be3ab5c743354a48b5bb9295e5677f0cbb1a7e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T16:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-27T13:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-09T15:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T16:15:06.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-12-09T15:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T15:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T12:55:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-25T16:38:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-25T16:40:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-12-06T18:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-10T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T14:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-27T12:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T13:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-14T12:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T12:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T14:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T12:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-11T14:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-21T15:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-16T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15329", "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"}}
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-09-10T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T16:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-13T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T16:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000163420156140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746264/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613620126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002616020166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000235120206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746059/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU / 67ª ZONA ELEITORAL