# Registro público: TJAL — 07286047120158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7bec5d1732b3f3f8d835d2901cdf7f07061d25e945ec14a9cbf07ad5ccd44ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12 - **Último ato com data válida:** 2023-11-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-15** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-10** — Mandado (TPU 106) > **2023-05-09** — Mandado (TPU 985) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-12** — Petição (TPU 85) > **2022-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-04T19:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-06-26T17:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-07T11:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-07T11:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-07T11:39:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-07-18T00:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-23T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-27T22:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-23T17:57:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-06-23T19:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-23T19:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-23T19:17:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-04T00:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-05T09:41:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-26T16:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-10T21:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-07-27T18:17:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-07-28T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-12-16T09:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-16T10:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-12-16T10:41:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-12T15:56:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-08T14:57:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-08T15:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-05-09T07:37:19.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-05-10T18:31:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-08-15T10:00:03.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-15T13:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T10:00:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-11-27T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T14:18:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-27T14:18:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-12T11:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-14T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-24T21:56:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:24\.380000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110143127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7bec5d1732b3f3f8d835d2901cdf7f07061d25e945ec14a9cbf07ad5ccd44ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08009903120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000231220198172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS - [TJRJ — 00049778220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08013401920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796074/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08012389420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00050419220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00051888420108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMT — 00003789020098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d7bec5d1732b3f3f8d835d2901cdf7f07061d25e945ec14a9cbf07ad5ccd44ed - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)