# Registro público: TRE-BA — 06000343520266050108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd5e5842cb98d1fd453d65ba2867f8ab7fb7b3b3ec16b3d328abae80ab19674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-23** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
> **2026-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-17T08:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T09:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T09:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T08:59:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-24T10:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-09T10:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-19T13:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T08:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-23T08:59:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-19T08:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-19T08:05:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30612", "nome": "108 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fbd5e5842cb98d1fd453d65ba2867f8ab7fb7b3b3ec16b3d328abae80ab19674.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T21:15:32\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260417085347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fbd5e5842cb98d1fd453d65ba2867f8ab7fb7b3b3ec16b3d328abae80ab19674

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06005137620246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000227020196220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000499220236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RN — 06004988120246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001071620226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886575/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PR — 06000508120236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886396/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06001063820216190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000173620236130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886325/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 108 º CARTÓRIO ELEITORAL / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000343520266050108 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fbd5e5842cb98d1fd453d65ba2867f8ab7fb7b3b3ec16b3d328abae80ab19674
- **SHA-256 do comentário:** cddeb19dd6402559d4199ade747ce2f93dbd90b6de26ff916a4c7a10a8a52bba