# Registro público: TRE-PE — 06000032120226170108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 204e2ab3e3261d3a1de538974666f941c9aaeb92c0a3c8e8c15fa2697203259e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2022-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-03T13:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T11:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T08:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T10:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T13:48:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-25T14:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T10:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T12:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T08:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T13:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-02T03:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T04:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T11:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T12:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-03T13:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T10:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T09:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-28T10:19:36.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T12:08:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-18T12:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28777", "nome": "CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000037720256170023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396204/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00001036620186170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396310/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000053920256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474822/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-RR — 06000613420236230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395864/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000159620166170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198171/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO