# Registro público: TRE-RJ — 06000562820206190201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 273b01bc43b6a6f6d9eba741391840458c3a84d5aaa79ef0137d860866095dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2020-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T14:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-06-17T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-02T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-02T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-20T15:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-05-06T14:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-06-22T12:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-04T00:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-06T00:11:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-10T01:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-20T15:36:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2020-07-20T15:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15238", "nome": "201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000308020206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06007787120206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812848/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000240220206260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812996/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-BA — 06000452720206050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812754/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004104120206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812731/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000239620246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812456/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
- [TRE-RJ — 06000761720246190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812361/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000762320206190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ