# Registro público: TJPB — 00004745720198150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 786a0cbd7e6e5fde685a123e694a11bd97da0dc36f1dd0c033e138c442552508

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-16** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recebimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-07T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-07T15:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-12T15:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T08:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-21T21:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001820420158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPI — 00001805720158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896257/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00001813520208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871901/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPB — 00006186320178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006087120198150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPB — 00006006820118150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJAP — 00025260920108030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00003430220178260648](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232082/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER