# Registro público: TRE-RO — 06012672920266220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6372acae3887d41ad396bdbc5fbee1d85cc38a5bcee154b84e8227b6809408e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-30** — Liminar (TPU 339)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-25T09:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-09-25T09:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-25T09:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-25T09:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-30T18:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T18:10:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-30T18:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T18:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-01T14:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-10-02T07:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-02T07:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-10-03T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-10-03T00:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-10-04T11:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-25T09:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T08:06:36.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2026-09-30T08:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002905620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112214/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TSE — 06002635620246240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394661/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06004365720246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-AL — 06004357220246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976608/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 48 ª ZONA ELEITORAL - BOCA DA MATA
- [TRE-RO — 06015867520186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970973/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
- [TRE-MT — 06001635420216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675149/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000862320206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000669020206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658675/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA