# Registro público: TRF5 — 05291458420204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962879/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db19e4b7f7c7c709505445cb5357ecfba73c8d23f39acb54a1b8814919e98df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2021-03-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-03T11:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-05T06:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T22:41:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-03-25T11:17:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-14T08:11:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00197546520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925103/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08013311120258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 01484826020174025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921860/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00173914220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002154920248120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918445/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única
- [TJGO — 00186822320178090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJRR — 08013323020248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00113868520044047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914984/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6097
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina