# Registro público: TRE-MG — 06000044920206130314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8119d28b2127ff5352e59299d5ce5ef1feb99959731add549eaf9dfc66841b5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T15:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-14T16:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-21T14:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-07T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-14T15:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-02-19T17:02:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-02T12:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-07T00:07:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-07T00:07:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-03-09T11:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15982", "nome": "314ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8119d28b2127ff5352e59299d5ce5ef1feb99959731add549eaf9dfc66841b5b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T14:06:37\.456000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214152830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8119d28b2127ff5352e59299d5ce5ef1feb99959731add549eaf9dfc66841b5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000517020246050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223928/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000015020246130348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3481683/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 348ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRT16 — 00162781820215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221851/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / Vara do Trabalho de Timon
- [TRE-BA — 06000110920256050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983823/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000394120256150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1741567/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TRE-MT — 06000069520236110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871535/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP
- [TJMS — 00002837320268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091959/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044920206130314 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “314ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8119d28b2127ff5352e59299d5ce5ef1feb99959731add549eaf9dfc66841b5b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8119d28b2127ff5352e59299d5ce5ef1feb99959731add549eaf9dfc66841b5b
- **SHA-256 do comentário:** 01835b459540517e20ee47a361b41fb22f0ebe376f8519f867931f1a7e215719