# Registro público: TRT21 — 00002378420205210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e87f1601b89789f6b514c299e241eb31645dbfc49c7884ac6a984dd3451e8bc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-20** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Termo de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-27T13:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-29T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-02T15:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-02T17:23:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-02T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-04T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-04T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-14T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-08-11T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-09-04T11:13:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-09-12T08:59:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-10-04T12:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-05-29T18:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-07-02T17:23:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-08-20T11:53:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-10-09T05:08:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-04 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T22:36:06\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e87f1601b89789f6b514c299e241eb31645dbfc49c7884ac6a984dd3451e8bc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000019820235060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343761/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001752020225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134500/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001682820225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946149/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001657320225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942260/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT13 — 00002645620195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001353020185110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825857/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13313, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00001148620205210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111930/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00002457420205210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118879/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 12ª Vara do Trabalho de Natal