# Registro público: TJAP — 00017674320228030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962996/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962996.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59ae9633fb2f089841d95dd168d9c4c95df91446b9520b6523a7930e96a0c669 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 176 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-31** — Documento (TPU 581) > **2026-08-28** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2026-08-28** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-30** — Documento (TPU 581) > **2026-03-30** — Documento (TPU 581) > **2025-10-01** — Documento (TPU 581) > **2025-06-24** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de créditos não-tributários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-07T20:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2022-02-17T18:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2022-02-21T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 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2022-12-14T08:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} - 2022-12-14T09:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13716", "nome": "3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962996.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2025-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-04-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2026-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2026-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:25:48\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220217181001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59ae9633fb2f089841d95dd168d9c4c95df91446b9520b6523a7930e96a0c669 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00029521920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10402 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única de Ilhéus - [TRF6 — 00001214320144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAP — 00022102020158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJAP — 00007888720138030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho - [TJPI — 00001937920028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DE OEIRAS - [TRF1 — 00002424220064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 18ª - Salvador - [TJPE — 00000305120068171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 59ae9633fb2f089841d95dd168d9c4c95df91446b9520b6523a7930e96a0c669 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)