# Registro público: TJDFT — 00007834420198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6e5482346879a4f6c27b00561ec57b8eb055c8df91c1721706830d82734197a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-09T10:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-09T16:13:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2019-03-09T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-09T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-20T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-22T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T17:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-10T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-26T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-15T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-05T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-03T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-05T15:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-21T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-19T08:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00035175320198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00005454320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00005902920198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3406
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00002211320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979591/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJPE — 00000208820238174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMS — 00001443820188120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Única
- [TJBA — 80011877220218050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VARA CRIME