# Registro público: TRT4 — 00007167920105040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30d4725c18a7674e8677b2cbad7c18adf8e62248518d7d4e89f8ad6b46b22f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Salário/Diferença Salarial | Imposto de Renda | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Custas / Emolumentos | Fonte de Custeio | Plano de Incentivo | Extrajudicial | Adicional Noturno | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-18T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-18T17:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-19T23:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46965", "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13633)
- [Outros processos do assunto TPU 13636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13636)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006469820105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190, 13633, 13636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002143620155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 13636, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002202420135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13633, 13636, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00001199720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190, 13633, 13636
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006301420105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13190, 13636, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004486320125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13636, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01003007320055030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044753/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13190, 13633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00000213020145040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156951/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13633, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES